Agravo de instrumento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Depósito integral da dívida.

INSS. Reconhecimento de vínculo.

Não há como serem executadas na Justiça do Trabalho contribuições previdenciárias incidentes sobre salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários.

Imposto de renda. Auxílio-condução. Verba recebida por oficial de justiça do poder judiciário do estado do Rio Grande do Sul. Natureza indenizatória.

Em São Paulo, cartão consome R$ 35 mi em compras miúdas

Ação direta de inconstitucionalidade. Ofensa ao princípio da licitação (CF, artigo 37, XXI).

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Decreto nº 6.181, de 3/08/07

Comitê de Articulação Federativa - CAF.

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Tributário. Recurso especial. COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Decreto nº 5.996, de 20/12/06

Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Retificação de área.

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

Fundo para alugar sem fiador já está operando

Governistas e PT tentam evitar investigação focada em Lula e Palocci

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Vidigal e Jobim iniciam discussão sobre teto salarial do Poder Judiciário federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Poder Judiciário deve resolver a questão do teto salarial dos servidores do Poder Judiciário federal.